Termos do serviço
Condições gerais da Meu Amorzinho Enxovais de Bebé
As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais Ângela Catarina Silvério da Silva, com NIF 164318534, com sede na Rua da Base Aérea, 23 R/C Dto - 2400-773 Amor (Leiria), (doravante “Meu Amorzinho Enxovais de Bebé”) se regerá.
O serviço da Meu Amorzinho Enxovais de Bebé consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados. Ao utilizar a Meu Amorzinho Enxovais de Bebé implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Meu Amorzinho Enxovais de Bebé.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na Meu Amorzinho Enxovais de Bebé. Se aceder à Meu Amorzinho Enxovais de Bebé, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A Meu Amorzinho Enxovais de Bebé reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.
Informações de produtos e preços
A Meu Amorzinho Enxovais de Bebé informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Meu Amorzinho Enxovais de Bebé compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Meu Amorzinho Enxovais de Bebé apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Meu Amorzinho Enxovais de Bebé a qualquer momento.
Propriedade intelectual
A Meu Amorzinho Enxovais de Bebé é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade de Ângela Catarina Silvério da Silva.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Meu Amorzinho Enxovais de Bebé são propriedade de Ângela Catarina Silvério da Silva ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Meu Amorzinho Enxovais de Bebé.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc., sem aprovação expressa da Meu Amorzinho Enxovais de Bebé. A Meu Amorzinho Enxovais de Bebé não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de Pagamento
A Meu Amorzinho Enxovais de Bebé disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
● Multibanco
● MB WAY
● Transferência Bancária
Após o pagamento ser concluído, a Meu Amorzinho Enxovais de Bebé irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.
Condições de compra na Meu Amorzinho Enxovais de Bebé
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Meu Amorzinho Enxovais de Bebé podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Meu Amorzinho Enxovais de Bebé.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Meu Amorzinho Enxovais de Bebé compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na Meu Amorzinho Enxovais de Bebé os preços apresentados são em Euros, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Meu Amorzinho Enxovais de Bebé através do seguinte contacto de e-mail: lojameuamorzinho@outlook.pt
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Meu Amorzinho Enxovais de Bebé não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A Meu Amorzinho Enxovais de Bebé reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Meu Amorzinho Enxovais de Bebé.
Livre Resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail lojameuamorzinho@outlook.pt ou ao preencher o formulário de contacto disponível na Meu Amorzinho Enxovais de Bebé.
Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Meu Amorzinho Enxovais de Bebé deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à Meu Amorzinho Enxovais de Bebé através do contacto de e-mail lojameuamorzinho@outlook.pt ou através do Livro de reclamações eletrônico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na Meu Amorzinho Enxovais de Bebé, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.
A Meu Amorzinho Enxovais de Bebé não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A Meu Amorzinho Enxovais de Bebé não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.
LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.